Os donatários eram impedidos pela Coroa Portuguesa de vender suas terras. A Lei de Terras definiu que as terras públicas poderiam tomar-se propriedade privada somente pela compra.

Os donatários se isentavam da defesa de suas terras, convocando o poder real para fazê-Ia. Com a vinda dos imigrantes, a Lei de Terras possibilitou a apropriação aos desprovidos de recursos.

Os recursos empregados pelos donatários viabilizaram o pleno sucesso do modelo das capitanias. Com a Lei de Terras, expandiu-se o domínio do setor industrial pelo monopólio do poder económico.

0 sistema de capitanias vigorou até o século XIX quando aconteceram as insurreições do Maranhão e da Bahia. A Lei de Terras impediu que a mão de obra livre pudesse se locomover para as atividades industriais.

A Coroa tinha o direito de confiscar todos os metais preciosos extraídos das capitanias. A Lei de Terras facilitou a ocupação ilegal e o arrendamento das terras consideradas devolutas.