No período denominado de Nova República, o governo de José Sarney foi marcado pela consolidação democrática do país e pelo descontrole do processo inflacionário. De um lado, o fracassado “choque econômico” do Plano Cruzado e, de outro, o estabelecimento de uma nova Constituição em 1988, assegurando conquistas democráticas inovadoras. (VICENTINO, p. 157)
São elementos dessa nova Constituição, EXCETO: