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O AI-5 (Ato Institucional nº 5) é considerado o mais duro golpe na democracia e deu poderes quase absolutos ao regime militar. Entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do presidente Costa e Silva.
De acordo com o AI-5, o presidente da República só NÃO estava autorizado a
decretar o recesso do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores.
decretar o Estado de Sítio e prorrogá-lo.
extinguir os partidos políticos e autorizar a organização do bipartidarismo: Arena e MDB.
cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais e suspender os direitos políticos por dez anos.
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