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Compõe o quadro de fortalecimento/centralização do poder monarquico, a partir da década de 1840, no Brasil:
A supressão do poder deliberativo do Conselho de Estado.
A aprovação da Lei de Interpretação do Ato Adicional de 1834.
A aprovação da Lei Euzébio de Queiroz.
A implantação e implementação do Código Comercial em todo o território.
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